REGIME PRÓPRIO: Critério para aplicação de recursos será adaptado à atual conjuntura
17/08/2009 - 08:25h
CMN analisará alterações na resolução que trata do assunto
Da Redação (Brasília) – A expectativa do secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, é a de que nos próximos dias sejam aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) as alterações na Resolução 3.506/07, que fixou critérios para a aplicação dos recursos dos regimes próprios. O secretário explica que o objetivo das mudanças é adaptar os investimentos à atual conjuntura econômica mundial. Todas as propostas de alteração foram discutidas pelos gestores do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social.
Schwarzer participa nesta quinta-feira (13), em Manaus, do primeiro dia do seminário que integra mais uma etapa de atividades do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipais de Previdência (PrevMunicípios). O programa prevê a capacitação dos gestores e técnicos dos regimes próprios das capitais brasileiras e outras nove grandes localidades, até o fim deste ano.
Certificação - Além de abordar as mudanças propostas na resolução do CMN, o secretário falará sobre as perspectivas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para 2009. Além disso, enfatizará a necessidade da certificação profissional dos dirigentes dos 1.270 municípios com patrimônio de menos de R$ 10 milhões.
O secretário reforça que a certificação é necessária porque os planos de previdência integrantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que deixarem de apresentar a certificação, de pelo menos um de seus gestores, correm o risco de não obter a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), concedido pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O município que tiver o seu plano do RPPS sem certificado não poderá celebrar acordos, convênios e contratos com a União, nem receber transferências voluntárias.
A exigência está sendo implantada gradativamente, em três etapas. Em dezembro do ano passado, a certificação tornou-se obrigatória para os 22 RPPS estaduais capitalizados. Em 1º de julho deste ano, grupo de 269 RPPS municipais com patrimônio de R$ 10 milhões ou mais, cada um, passou a ter a obrigação de apresentar ao MPS os certificados de qualificação de seus dirigentes.
Nesse grupo, 174 já atenderam a exigência. O dia 31 de dezembro de 2009 é a data limite para os demais 1.270 RPPS municipais se adequarem à nova regra. A maior parte dos planos optou pela Certificação Profissional da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) Série 10, a “CPA-10”, mas são aceitos certificados equivalentes.
PrevMunicípios - Técnicos do Ministério da Previdência Social (MPS) estão treinando participantes do seminário em atualização e complementação do sistema de cadastro previdenciário, em desenvolvimento de diagnóstico atuarial e em processos de implementação do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev).
O PrevMunicipios têm como principal objetivo o fortalecimento institucional dos regimes próprios, além da reestruturação do parque tecnológico - que inclui a implementação do Siprev – e capacitação de técnicos previdenciários, por intermédio de cursos, seminários, publicações especializadas e estudo sobre gestão de ativos e passivos em regimes próprios municipais.
Para financiar o programa, o MPS assinou, em 2003, acordo com o Banco Mundial (BIRD), envolvendo recursos na ordem de R$ 10 milhões, sendo a metade contrapartida do Tesouro Nacional.
As nove grandes localidades que integram o PrevMunicipios, além das capitais, são: Campinas, Guarulhos, Osasco e São José dos Campos (SP); Londrina (PR), Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo (RJ) e Uberlândia (MG). As cidades foram escolhidas em função de aspectos geográficos e populacionais.
O encontro termina na sexta-feira. Ainda serão realizados eventos em Recife, Belo Horizonte e Londrina, em datas a serem definidas.
Informações para a Imprensa
Pedro Arruda
(61) 2021-5113/5109
ACS/MPS