REGIME PRÓPRIO: Portaria definirá cronograma de certificação
19/03/2008 - 17:44h
Dispositivo também regulamentará política de investimento para 2009
Da Redação (Brasília) – Os diretores de investimentos dos regimes próprios de previdência social deverão passar, ainda neste ano, pela certificação profissional, informa o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Portaria do Ministério da Previdência Social vai estabelecer o cronograma para a implantação da certificação.
A mesma portaria regulamentará dispositivo da Resolução nº 3.506, do Conselho Monetário Nacional, que exige que as instituições de previdência dos servidores apresentem ao MPS políticas de investimento. Esses assuntos foram discutidos na reunião do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), encerrado na última sexta-feira (7).
A política de investimento traçará os parâmetros a serem seguidos pelos gestores dos regimes próprios, com o objetivo de preservar os recursos das instituições. Embora a previsão seja de publicação da portaria nos próximos dias, a exigência de apresentação da política de investimento só deve valer a partir de 2009.
Schwarzer informou que também ficará para 2009 a certificação dos diretores de investimento dos municípios. É que, durante a reunião do Conaprev, os representantes dos municípios argumentaram que a realização de eleições municipais, neste ano, poderia dificultar o processo, já que muitos dirigentes devem ser trocados.
A certificação e a política de investimento farão parte dos critérios exigidos pelo MPS para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Padronização – O Conaprev aprovou o estabelecimento de um modelo padrão para a emissão de certificados de tempo de contribuição pelas diversas instituições previdenciárias dos servidores públicos. Para o secretário, a padronização da comunicação entre os regimes próprios é um importante mecanismo de controle e de combate às fraudes.
A portaria, que deve ser publicada em duas semanas, estabelecerá que só serão emitidos certificados para ex-servidores e somente a unidade do regime próprio terá poder para emiti-los. A proposta é que os certificados sejam emitidos eletronicamente de uma instituição para outra.
Sislex – O Sistema de Legislação da Previdência Social (Sislex) será ampliado para armazenar as legislações previdenciárias dos estados e municípios. Segundo Schwarzer, a idéia é que o ministério receba as leis em papel e em meio magnético para facilitar a sua inclusão no site.
O MPS, em conjunto com os estados e municípios, trabalha também na digitalização de todas as normas dos regimes próprios. A meta é ter todo o acervo legal em meio eletrônico até o final deste ano. Com a digitalização, explica o secretário, ficará mais fácil pesquisar e comparar as legislações das diversas instituições de previdência.
Fonte: ACS/MPS
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