Fica instituído o dia 24 de janeiro como dia do aposentado
28/04/2010 - 08:51h
LEI Nº 3084, DE 27 DE ABRIL DE 2010
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO APOSENTADO" NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o dia 24 de janeiro como dia do aposentado, no Município de Balneário Camboriú.
Art. 2º - O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município
Art. 3º - O Poder Público poderá promover nesta data, com a participação da sociedade, eventos para os aposentados, como debates, palestras de conscientização entre outros a critério da municipalidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 27 de abril de 2010.
EDSON RENATO DIAS
Prefeito Municipal