Idosos podem obter carteira para viagens gratuitas
02/11/2014 - 09:17h
O setor de Cadastro Único da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social realiza a emissão da Carteira para Idoso, destinada para isenção ou descontos nas passagens rodoviárias para viagens interestaduais e intermunicipais.
Podem se cadastrar idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que de preferência não possuam renda comprovada e que estejam devidamente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais. Caso o idoso possua renda comprovada, esta não deve ultrapassar dois salários mínimos, que compreende o valor de R$ 1.444. A carteirinha é entregue entre 30 e 60 dias após a solicitação.
Com esse documento, o idoso tem direito a viajar gratuitamente para outros estados. De acordo com a lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003, cada empresa de ônibus deve ter dois assentos reservados para idosos que possuam a carteirinha. Caso os lugares estejam ocupados, apresentando o documento, o idoso ganha no mínimo 50% de desconto no valor total da passagem. Para conseguir a isenção ou o desconto, o idoso deve ir até a rodoviária e solicitar pelo Bilhete do Idoso. Quem fiscaliza as empresas é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A isenção ou o desconto são válidos somente em território nacional.
Viagens gratuitas em Santa Catarina é o único Estado do Brasil que possui a lei Nº 15.182 de 26 de maio de 2010, que dá a isenção ou desconto nas passagens rodoviárias para os idosos que preenchem os requisitos viajarem dentro do Estado. Cada empresa deve ceder dois assentos por ônibus e o procedimento é igual ao das viagens interestaduais.
Os interessados em solicitar a emissão da Carteira, podem comparecer no Setor de Cadastro Único da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada na Rua 2000, n° 1380 entre a Quarta Avenida e Marginal. O horário de atendimento é das 13h às 19h de segunda a sexta-feira.
Mais informações sobre os documentos necessários pelo telefone (47) 3363-2745.
Link: https://www.bc.sc.gov.br/imprensa_detalhe.cfm?codigo=12411
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