Aprovado projeto que cria e regulamenta o Programa Pré e Pós Aposentadoria ao Servidor
24/10/2019 - 13:37h
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 129/2019, do Poder Executivo, que cria e regulamenta o “Programa Pré e Pós Aposentadoria ao Servidor - PPA Servidor”.
O programa é realizado desde setembro de 2018 em parceria pela Secretaria de Gestão Administrativa, Secretaria da Pessoa Idosa e Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos - BCPREVI, com o objetivo de acolher, preparar e acompanhar o servidor público efetivo municipal, desde o ingresso à carreira pública até a sua aposentadoria.
O PPA Servidor está dividido nas etapas de Pré Aposentadoria e Pós Aposentadoria, e estas, por sua vez, são subdivididas em encontros, através dos quais cada turma recebe do Programa todas as informações sobre o serviço público, preparação para a aposentadoria e, após a aposentadoria, apoio domiciliar.
Foi aprovada também a Emenda 01, dos vereadores Moacir Schmidt e Aldemar Pereira/Bola (ambos do PSDB), que determina que as despesas decorrentes da execução do PPA Servidor correrão por conta das dotações orçamentárias apenas das secretarias municipais parceiras, e não das secretarias e do BCPREVI, como proposto originalmente no PLO.
O projeto continua em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Entrega de moções
No início da reunião, foram entregues três moções de congratulações. A 230/2019, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), à senhora Silmara dos Santos Nogueira e ao senhor Cleber Sebastião Moreira pela implantação do “Restaurante Social”.
A 245/2019, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), às senhoras Devani Coelho Severino, Jozianny Cássia Xavier de Souza Lima e Luciana dos Santos Andrade, pelos anos de profissionalismo e dedicação no desenvolvimento de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú.
E a 246/2019, também de Joceli, às senhoras Eliones Sandra Mazo, Isabel Duran Ferreira Adriana, Juliana de Souza, Maria Gonçalves Nunes Heller, Tatiana Raquel Stumm da Cruz e Vandrea Maria Degrandi Fochesato, e aos senhores Fábio José Pozzobon e Paulo Roberto Leutti, pela nomeação realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem para atuarem na Comissão de Ética da Secretaria de Saúde e Saneamento de Balneário Camboriú, desenvolvendo suas atividades no período de 08/10/2019 a 07/10/2022.
Link: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/camara/conteudo/noticias/Noticias/1/2019/47891
